Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores